TJSP - 0541712-51.2010.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:57
Autos no Prazo
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0541712-51.2010.8.26.0360 (360.01.2010.541712) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Considerando a Guia de Recolhimento, juntada às fls. 62/63, providencie a credora o pedido de restituição junto https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento destes autos. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP) -
02/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:29
Ato ordinatório
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27/08/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 14:28
Ato ordinatório
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27/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:34
Autos no Prazo
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17/06/2025 13:51
Juntada de Mandado
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17/06/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 11:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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11/04/2025 15:20
Mudança de Magistrado
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18/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 09:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/06/2024 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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07/06/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 11:26
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2022 09:52
Expedição de Certidão.
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13/12/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/09/2019 12:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/08/2019 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2019 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2019 14:38
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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27/03/2019 16:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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27/11/2018 15:43
Decisão
-
02/04/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2018 13:50
Recebidos os autos do Advogado
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20/09/2017 14:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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19/07/2017 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/07/2017 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2017 12:10
Expedição de Carta.
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21/06/2017 14:46
Expedição de Certidão.
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04/04/2017 12:20
Expedição de Carta.
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16/03/2017 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2017 12:05
Expedição de Certidão.
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20/02/2017 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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23/11/2016 17:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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29/09/2016 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2016 15:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/05/2016 15:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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06/04/2016 18:50
Decisão
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25/09/2015 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2015 15:31
Recebidos os autos do Advogado
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21/07/2015 14:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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22/06/2015 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/05/2015 11:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/05/2015 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2015 14:11
Recebidos os autos do Advogado
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23/03/2015 14:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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18/12/2014 19:29
Decisão
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10/10/2014 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2014 12:23
Expedição de Certidão.
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07/10/2014 16:43
Recebidos os autos do Advogado
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03/06/2014 16:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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08/01/2014 14:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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29/04/2013 15:11
Recebimento de Carga
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14/01/2013 15:54
Carga ao Advogado
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19/09/2011 10:06
Recebimento de Carga
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04/01/2011 14:26
Carga à Vara Interna
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03/01/2011 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2011
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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