01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001072-18.2025.8.26.0011 (processo principal 1005316-75.2022.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Cominesi Construtora e Incorporadora Ltda - EPP -

Vistos.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 32.909,73).

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se a executada, através de seu procurador regularmente constituído nos autos para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro também a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud.

Int. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES (OAB 391647/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:13

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:16

Suspensão do Prazo
28/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:07

Evoluída a classe de 156 para 157
07/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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