TJSP - 1009374-14.2020.8.26.0037
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009374-14.2020.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Beatriz Tiburcio Carvalho - Matheus Henrique de Carvalho - - Leda Maira de Carvalho - - Mariane Roberta de Carvalho - - Edson Oliveira de Carvalho -
Vistos.
Fls. 127/158: Ciente.
Providencie a serventia a regularização do cadastro das partes e de seus patronos junto ao sistema informatizado (fls. 137/146).
Por oportuno, esclareço aos interessados que não havendo motivo excepcional devidamente justificado e comprovado nos autos, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo hereditário somente se dará ao final, após a homologação da partilha.
Consigno, ainda, que para a alienação de bens pertencentes a menor, nos moldes do artigo 1.691 do Código Civil, se faz necessária a autorização judicial, que só ocorrerá com a demonstração inequívoca da necessidade e evidente interesse em prol do incapaz.
Cabe ao Poder Judiciário zelar pela segurança e bem-estar do menor envolvido em virtude do principio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente.
Sendo assim, imprescindível o ingresso de alvará autônomo após a homologação da partilha para a análise do pedido de alienação de bem pertencente a herdeiro incapaz, que possibilitará a especificação da destinação do dinheiro e a posterior prestação de contas, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado às fls. 127/136 e 147/153 de alienação de bem imóvel arrolado nestes autos.
Sem prejuízo, deverá a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presente feito a certidão negativa de débitos municipais dos bens imóveis matriculados sob números 89.215 e 8.183 ou, ao menos, a certidão positiva com efeito de negativa (CM 06.479.015.00 e CM 37.43.59.107.01.3 - fl. 156).
Após, se em termos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Oportunamente, tornem-me os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: CELESTINA VISCARDI GALLO RAMALHO (OAB 99195/SP), BÁRBARA HELENA JARINA SOARES (OAB 373273/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), BÁRBARA HELENA JARINA SOARES (OAB 373273/SP), BÁRBARA HELENA JARINA SOARES (OAB 373273/SP), BÁRBARA HELENA JARINA SOARES (OAB 373273/SP), BÁRBARA HELENA JARINA SOARES (OAB 373273/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), CELESTINA VISCARDI GALLO RAMALHO (OAB 99195/SP), CELESTINA VISCARDI GALLO RAMALHO (OAB 99195/SP), CELESTINA VISCARDI GALLO RAMALHO (OAB 99195/SP), CELESTINA VISCARDI GALLO RAMALHO (OAB 99195/SP) -
21/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/08/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:47
Arquivado Provisoriamente
-
05/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
-
07/07/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/07/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:33
Arquivado Provisoriamente
-
23/02/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/12/2021 22:58
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 12:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/11/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 17:09
Arquivado Provisoriamente
-
21/10/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 22:08
Suspensão do Prazo
-
10/06/2021 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 22:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 22:49
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 15:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/05/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 16:26
Arquivado Provisoriamente
-
17/03/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2020 12:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2020 23:46
Conclusos para despacho
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20/10/2020 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2020 11:00
Mudança de Classe Processual
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14/09/2020 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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14/09/2020 10:45
Recebida a Petição Inicial
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11/09/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 00:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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