TJSP - 0003700-77.2014.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*62-29

Advogados

FERNANDO COTRIM BEATO

OAB: 213533/SP

CPF *84.***.*24-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO LUIS DE JESUS LEME

CPF *39.***.*81-02

SAULO FRANCISCO PITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 14:56

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 27/08/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 07:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/05/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Cotrim Beato (OAB 213533/SP) Processo 0003700-77.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS - 1.

    Diante do trânsito em julgado do V.

    Acórdão de fls.147-155, expeça-se guia de execução, encaminhando-se ao Juízo da Execução Criminal competente e certificando-se nestes autos o número do processo de execução. 2.

    Expeça-se certidão de multa e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

    Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual informação do Ministério Público sobre o ajuizamento de processo executivo. 3.Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis. 4.

    Considerando que o acusado foi defendido por defensor nomeado pelo Convênio DPE/OAB, concedo a este réu a gratuidade de justiça, com suspensão da exigibilidade de custas e de despesas processuais.

    Anote-se. 5.

    Expeça-se, se o caso, certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB. 6.

    Cumpra-se a sentença de fl. 102, com a expedição de ofício ao Conselho Nacional de Trânsito e à Autoridade de Trânsito local, comunicando-se a condenação e o prazo de suspensão, nos termos do artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro.

    Intime-se, igualmente, o sentenciado para que providencie a entrega da CNH à Autoridade de Trânsito (item 7, fl. 102). 7.

    Nos termos da sentença, providencie-se a destruição do objeto apreendido, oficiando-se à Autoridade custodiante para adoção das providências necessárias à destruição. 7.

    Cumprido o acima determinado, ausentes outras providências pendentes de cumprimento, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.

  • 15/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 12:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2022 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2019 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/06/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 13:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/12/2018 13:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2018 09:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2018 16:16

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2018 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2018 15:39

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2018 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2018 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2017 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 19:23

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2017 19:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2017 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2017 16:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2017 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2017 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 15:46

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2016 15:46

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2016 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2016 16:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/10/2016 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2016 13:53

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2016 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2016 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2016 15:44

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2016 15:36

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2016 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2016 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2016 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2016 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2016 16:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2016 01:55:00, 1ª Vara.

  • 25/07/2016 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 14:06

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 17:47

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2015 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2015 10:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2015 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2015 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2015 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2015 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2015 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2015 11:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/09/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2014 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/09/2014 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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