26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1021904-25.2025.8.26.0506; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021904-25.2025.8.26.0506; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Dafine Claudio Saker (OAB: 246561/SP) (Procurador); Apelado: Rafael Nascimento Teixeira; Advogado: Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB: 210187/RJ); Advogado: João Lucas Oliveira de Lima (OAB: 253150/RJ)
12/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:15

Concedida a Segurança
02/06/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:22

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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