02/09/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004265-05.2024.8.26.0002 (processo principal 0025006-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Pedro Augusto Vidigal de Toledo e Souza - 1) Torno sem efeito a decisão de fl. 21, pois foi lançada nestes autos por equívoco. 2) Intime-se a parte exequente para que instrua o feito com nova planilha de débito, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é incabível a cobrança dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (Enunciado 97, FONAJE).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção - ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 22:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:42

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:05

Suspensão do Prazo
14/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:32

Juntada de Certidão
27/03/2024 06:32

Juntada de Certidão
24/03/2024 09:43

Expedição de Carta.
24/03/2024 09:38

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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