TJSP - 1500171-72.2023.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE LICASTRO

CPF *13.***.*44-41

Advogados

ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES

OAB: 429902/SP

CPF *27.***.*75-28

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO CARDOSO LOURENCO

CPF *88.***.*53-58

LEONARDO LUIZ VERCELINO - GCM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 12:06

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 20/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP), Isaque Luiz da Silva Marques (OAB 429902/SP) Processo 1500171-72.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEXANDRE LICASTRO -

    Vistos.

    I.

    Fls. 325: Trata-se de ofício comunicando a prolação do V.

    Acórdão pelo E.

    Tribunal de Justiça: "Rejeitaram a matéria preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo, tão somente para reduzir a pena do crime do art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, nos termos deste Voto, e somar as reprimendas, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, fixada a pena final no patamar de 08 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão e 612 dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

    Comunique-se à Vara de Execuções Criminais competente do resultado deste julgamento.

    V.U. " Anote-se.

    II.

    A Vara das Execuções Criminais já fora comunicada (fls. 326/327) III.

    Aguarde-se o trânsito em julgado e a baixa dos autos.

    Após, cumpra-se o determinado pela superior instância.

    Int.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 25/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 28/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/06/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:28

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/04/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/04/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:53

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2023 01:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 27/02/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:39

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/01/2023 16:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/01/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 19:20

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2023 19:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2023 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/01/2023 16:39

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/01/2023 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2023 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2023 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/01/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/01/2023 09:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 07:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 01/01/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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