26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1010699-90.2024.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010699-90.2024.8.26.0099; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Ronaldo Barbosa Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Atanazio Fleming (OAB: 454629/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador)
12/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:30

Concedida a Segurança
23/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
18/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:57

Juntada de Mandado
27/11/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
01/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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