02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019422-18.2024.8.26.0002 (processo principal 1020028-63.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria das Graças Firmino - Fabretti Guandalini Odontologia Ltda -

Vistos. 1) Defiro a pesquisa Sniper requerida, observando-se que esta não tem o condão de efetivar a penhora pretendida, mas apenas a pesquisa de bens . À serventia para providências.

Com o resultado, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95. 2) A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe o atendimento aos requisitos legais previstos, especialmente, no artigo 50 do Código Civil e no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, conforme o caso.

Compete ao exequente comprovar o alegado abuso da personalidade jurídica, não sendo suficiente a mera inadimplência ou afirmações genéricas sobre desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não constitui medida subsidiária diante do insucesso das diligências executivas, mas somente poderá ser admitida quando preenchidas as exigências legais. 3) Deixo de analisar o pedido de exclusão do nome da exequente do cadastral de maus pagadores, pois a petição não foi acompanhada de documento comprobatório das alegações ventiladas.

Int. - ADV: KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP), MAYARA BARBARISI STEFFEN (OAB 429946/SP)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 22:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:54

Protocolo Juntado
19/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 22:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:52

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001816-32.2018.8.26.0084

Pamela Sueli da Silva Gomes

Vanderlei da Silva Gomes

Advogado: Sergio Theotonio Simoes Garcez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2006 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0001941-63.2024.8.26.0577

Rita de Cassia Alves de Lisboa Francisco

Anderson Leite da Silva

Advogado: Bruno Zanette de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1002765-08.2025.8.26.0306

Claudinei de Oliveira Paulo

Prefeitura Municipal de Ubarana

Advogado: Lais Ancelmo Nicolau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0004433-34.2013.8.26.0053

Lindolfo Jose Pinto

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Jonatan Marcatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0004433-34.2013.8.26.0053

Danilo Augusto Passaretti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 12:31

Exibir Processo