04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000921-90.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Via São Paulo Fomento Mercantil Ltda - Moises Teodoro de Almeida -

Vistos.

Instados a especificarem as provas que pretendem produzir (fl. 75), o requerido postulou pela produção de provas pericial e documental (fls. 78/79), enquanto a parte autora requereu a realização de prova oral e documental, consistente na expedição de ofício ao banco sacado (fl. 80).

A controvérsia cinge-se à à suposta emissão da cártula.

Para a elucidação do conflito, defiro a produção de prova pericial grafotécnica na cártula de cheque (fl. 15).

Indefiro, por sua vez, o pedido de prova oral, mormente por se tratar de matéria que demanda conhecimento técnico, mediante perícia, de modo que, entendo desnecessária a realização daprovarequerida para a elucidação dos fatos.

Indefiro, por fim, o pedido de expedição de ofício ao banco sacado, sendo certo que o motivo 25 para a devolução do cheque significa que o talonário foi cancelado pelo banco sacado por roubo, furto ou extravio.

Para a perícia judicial, nomeio Thais Martins Lopes Machado, e-mail: [email protected], independentemente de termo de compromisso, que deve ser intimada para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, observando que a perícia será paga pela Defensoria Pública, tendo em vista ser a parte requerida beneficiária da assistência judiciária.

Providencie a serventia a intimação do(a) perito(a), por e-mail, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico.

Ante a necessidade de se acomodar a justa retribuição ao trabalho pericial com a modicidade que deve reger o custo de um serviço público relevante, observados os parâmetros previstos no art. 2º, da Resolução n° 910/2023 do C. Órgão Especial do E.

TJSP, arbitro os honorários periciais em 15 (quinze) UFESPs, por se tratar de perícia técnica grafotécnica.

Em havendo concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários, informando que o custo da realização da perícia ficará à cargo da parte requerida.

Com a notícia da reserva dos honorários, o(a) perito(a) deverá informar a data de início dos trabalhos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a prévia ciência das partes (art. 474, CPC).

Atendido o item anterior, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, § 1º, I e II, CPC), sob pena de preclusão.

Uma vez informada a data de início dos trabalhos, proceda-se a intimação das partes (art. 474, CPC), sendo que a diligência de comunicar os assistentes técnicos eventualmente indicados é de exclusiva responsabilidade das partes.

Para a apresentação do laudo, com a resposta a todos os quesitos formulados, fixo o prazo de 30 (trinta) dias.

Procedida a entrega do laudo: i) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do(a) perito(a), sem prejuízo de eventuais esclarecimentos; e, ii) intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo único, CPC).

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao(à) perito(a).

Intimem-se e realizem-se as diligências necessárias. - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP)
03/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:30

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:44

Expedição de Carta.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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