03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000482-53.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Farias Gonçalves - Sudamerica Clubes de Serviços - - Banco Bradesco S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre o autor e a primeira requerida referente ao contrato de seguro que originou o desconto impugnado; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, à restituição simples do valor de R$ 82,42 (oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora do desconto indevido (responsabilidade extracontratual ante a inexistência de contrato) c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sucumbente a parte autora na maior parte dos pedidos, deverá arcar com a integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida às fls. 34).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
06/08/2024 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2024 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 21:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 21:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2024 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 15:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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