09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015237-91.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosangela Innocencio do Nascimento Francisco -

Vistos.

Fl. 60: defiro.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), MATHEUS PUPPA DA CONCEIÇÃO (OAB 419131/SP)
08/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015237-91.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosangela Innocencio do Nascimento Francisco -

Vistos.

Ante o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora / exequente, EXTINGO o feito com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Deverá a parte autora recolher em quinze dias a taxa judiciária inicial, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito.

Ressalto que o fato gerador da taxa judiciária é a mera distribuição da ação e que a desistência não afasta o dever de recolhe-la.

Consigno, ainda, que caso não seja recolhida a taxa judiciária e ocorra o cancelamento da distribuição, a parte autora deverá recolher a despesa de prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024).

A falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), MATHEUS PUPPA DA CONCEIÇÃO (OAB 419131/SP)
20/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
20/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:21

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:06

Remetido ao DJE para Republicação
06/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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