11/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500865-13.2023.8.26.0011 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: ANTÔNIO MARCOS SALLES MOURA e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO MARCOS SALES MOURA, Ignorado, Não informada, RG 0187200, de cor Ignorada, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500865-13.2023.8.26.0011, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso procedimento investigatório que, entre os dias 01 e 09 de setembro de 2023, na Avenida Lineu de Paula Machado, 1263, Cidade Jardim, nesta Capital (Jockey Club de São Paulo), ANTONIO MARCOS SALLES MOURA, qualificado a fls. 20, perseguiu José Carlos Lodi Fragoso Pires, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, de qualquer forma, invadindo e perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Segundo o apurado, o denunciado é proprietário de aproximadamente trinta cavalos no Jockey Club de São Paulo, e a vítima é Diretor Executivo do Jockey Club de São Paulo. No dia 1º de setembro de 2023, o denunciado comunicou que havia vendido alguns de seus cavalos em leilão e que estes seriam retirados no dia seguinte. Contudo, diante da existência de uma dívida em seu nome, a administração do Jockey solicitou que o débito fosse quitado antes da liberação dos animais, conforme procedimento interno da instituição. Inconformado com a exigência, Antonio passou a adotar condutas reiteradas e intimidatórias contra a vítima. Enviou mensagens de áudio por aplicativo de mensagens, com conteúdo ameaçador, demonstrando clara intenção de confronto físico e de causar temor *link com áudios em fls. 10 e 146). No mesmo dia, compareceu pessoalmente ao prédio da administração do Jockey Club, em estado visivelmente alterado, exigindo falar com o ofendido. Foi impedido de entrar por seguranças, que haviam recebido ordem da gerência para trancar o prédio, diante do risco iminente de conflito. Mesmo após a chegada da Polícia Militar, Antonio recusou-se a se retirar, permanecendo no estacionamento do clube por cerca de quatro horas, em atitude de vigília e pressão. No dia seguinte, retornou ao local, já ciente da proibição formal de entrada, e novamente permaneceu por horas nas imediações, sendo necessária nova intervenção policial. No dia 9 de setembro, voltou a tentar acessar o clube alegando que levaria ração aos seus cavalos. Ao ser impedido, tentou utilizar a carteirinha de sua esposa para burlar a segurança e passou a filmar a portaria e os funcionários, permanecendo no posto de combustível em frente ao clube por tempo excessivo, em clara tentativa de intimidação. Tal comportamento passou a se repetir com frequência, levando o ofendido a circular com escolta de segurança, temendo por sua integridade física e psicológica. Ante o exposto, denuncio ANTONIO MARCOS SALLES MOURA como incurso no artigo 147-A do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025
04/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:20

Recebida a denúncia
15/08/2025 16:04

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:23

Expedição de Mandado.
19/05/2025 19:23

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:07

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
08/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:51

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:59

Juntada de Mandado
27/02/2025 19:42

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:33

Protocolo Juntado
27/02/2025 11:40

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 20:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 20:23

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:30

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:17

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
21/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:54

Mudança de Magistrado
08/01/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:22

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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