TJSP - 1014828-04.2022.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014828-04.2022.8.26.0037 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Monique Evelin da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Município de Araraquara - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “NINTEDANIBE”.
TRATAMENTO DE “FIBROSE PULMONAR”.
PESSOA HIPOSSUFICIENTE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
LAUDO PERICIAL QUE RESSALTOU A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESPIROMETRIA COM CVF.
PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COM NOVA DOCUMENTAÇÃO NÃO APRECIADO PELA INSTÂNCIA A QUO NECESSIDADE DE ANÁLISE DO DOCUMENTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador) - 1º andar -
16/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 22:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/05/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 19:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/05/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 09:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:32
Julgada improcedente a ação
-
22/01/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
09/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
14/07/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
14/07/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2024 06:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 06:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/02/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
13/01/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:22
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 05:07
Suspensão do Prazo
-
05/07/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 08:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 07:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/06/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
12/03/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 10:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/02/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 17:34
Juntada de Petição de Réplica
-
15/02/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/02/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 20:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 20:30
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 17:02
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 17:02
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 14:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/11/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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