26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029611-31.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Barbara Renata Eles Costanti - - Bianca Fernanda Eles Alves - Roseli Stefan -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois a r.

Sentença exarada não padece dos vícios descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, depreende-se que a irresignação da parte embargante tem caráter meramente infringente, indicando discordância da parte quanto à motivação expressa contida na sentença. É sabido que os embargos declaratórios não contemplam propósito infringente.

Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso apropriado, visando a reforma da decisão.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: VANDERLEY SANTOS DA COSTA (OAB 217805/SP), RUI DAMIAO FERRO DA COSTA (OAB 365642/SP), RUI DAMIAO FERRO DA COSTA (OAB 365642/SP)
25/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:29

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
25/03/2025 05:05

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 19:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:30

Expedição de Carta.
01/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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