05/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:35

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019452-37.2021.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Thintech Tecnologia e Informação Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.

ICMS.

INFRAÇÕES RELATIVAS A PAGAMENTO DO IMPOSTO, CREDITAMENTO, DOCUMENTOS FISCAIS E ENTREGA DE ARQUIVO DIGITAL.

IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.

LAUDO PERICIAL QUE APONTA IMPOSSIBILIDADE DE RESPOSTA A ALGUNS QUESITOS, DEVIDO À FALTA DE DOCUMENTAÇÃO.

NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA PELA AUTORA, APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 898,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joseana Nunes Themoteo Vaz de Melo (OAB: 93160/MG) - Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 17:18

Acórdão registrado
02/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:28

Julgado virtualmente
29/08/2025 10:52

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:47

Prazo
06/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:04

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 15:37

Despacho
19/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 11:52

Processo Cadastrado
26/03/2025 08:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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