29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000245-73.2024.8.26.0609 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Vinicius de Souza Santos -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito.

Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria", selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença.

Na inércia, diante do trânsito em julgado e não havendo custas e despesas processuais a recolher pelas partes, tendo em vista a gratuidade judiciária concedida à parte requerente e a isenção da Fazenda quanto à taxa judiciária, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais Int. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/05/2025 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 23:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:35

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:34

Juntada de Mandado
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:43

Conclusos para julgamento
27/08/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/04/2024 09:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 08:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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