26/08/2025 11:24

Prazo
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192709-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Letícia Renata de Mello Freire - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA QUE TEVE SUA CONTA DESATIVADA NA PLATAFORMA “INSTAGRAM”.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA, ASSIM, DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA CONTA, AFASTANDO, PORÉM, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS.INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU.

APELO INSUBSISTENTE.

CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE O RÉU NÃO LOGROU ÊXITO EM DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, DEIXANDO DE COMPROVAR A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Higor Gregório de Souza Carvalho Mendes (OAB: 206961/MG) - 5º andar
22/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:17

Acórdão registrado
21/08/2025 16:50

Julgado virtualmente
19/08/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:02

Processo Cadastrado
13/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 08:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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