13/09/2025 00:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084966-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Gorete Ferreira Santos -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: MARIA EDINA FERREIRA SANTOS (OAB 372654/SP)
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:01

Recebido o recurso
01/09/2025 18:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:40

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:17

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/01/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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