05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008148-39.2022.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Município de Rio Claro - Apelado: Osvaldo Tadeu Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento em parte ao recurso.

V.U. - APELAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

AGENTE DE MANUTENÇÃO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

MAJORAÇÃO.

PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.I.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS AFASTADA.

MONTANTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.

II.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO AUTOR CARACTERIZAM-SE COMO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO.III.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

CONDENAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO PREVISTO EM LEI.

REDUÇÃO.

CABIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ART. 85 DO CPC.IV.

SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE TOCA À VERBA SUCUMBENCIAL.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson Monteiro (OAB: 304003/SP) (Procurador) - Roberta Nativio Goulart Rodrigues (OAB: 233392/SP) (Procurador) - Charles Carvalho (OAB: 145279/SP) - Jose Renato Vargues (OAB: 110364/SP) - 1º andar
16/05/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 10:29

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:29

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 23:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:50

Apelação/Razões Juntada
28/10/2024 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 14:47

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 22:02

Conclusos para Sentença
15/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:09

Decurso de Prazo
03/09/2024 17:54

Petição Juntada
24/08/2024 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:41

Remetido ao DJE
13/08/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:19

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2024 08:55

Petição Juntada
13/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:23

Remetido ao DJE
12/06/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:39

Petição Juntada
10/06/2024 00:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 19:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 09:22

Remetido ao DJE
30/05/2024 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/05/2024 08:45

Petição Juntada
02/04/2024 18:00

Petição Juntada
22/03/2024 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:13

Petição Juntada
15/02/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 20:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:22

Remetido ao DJE
12/12/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:58

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:57

Ofício Juntado
31/10/2023 17:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 17:21

Ofício Expedido
07/10/2023 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:22

Remetido ao DJE
26/09/2023 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:59

Petição Juntada
15/09/2023 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:55

Remetido ao DJE
13/07/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:59

Petição Juntada
03/07/2023 11:59

Petição Juntada
03/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:23

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:53

Petição Juntada
01/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:47

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 16:20

Documento Juntado
08/05/2023 16:10

Ofício Expedido
02/05/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:23

Remetido ao DJE
07/02/2023 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:48

Decurso de Prazo
26/09/2022 11:08

Petição Juntada
31/08/2022 12:21

Remetido ao DJE
31/08/2022 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:37

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:30

Contestação Juntada
28/07/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:28

Remetido ao DJE
26/07/2022 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 18:32

Mandado de Citação Expedido
26/07/2022 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2022 18:25

Conclusos para decisão
26/07/2022 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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