02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
01/09/2025 18:28

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001404-93.2025.8.26.0114/SPAUTOR: MATHEUS HAFFERS PEREIRA DE MELLOADVOGADO(A): LAIS MELLO HAFFERS (OAB SP392581)AUTOR: THAYNA GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): LAIS MELLO HAFFERS (OAB SP392581)RÉU: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)RÉU: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte requerida: a) a pagar à parte requerente a quantia de R$ 31.892,07 (sendo R$ 29.262,07 para o autor Matheus e R$ 2.630,00 para o autor Thaynã), a título de danos materiais, atualizada pelo IPCA desde o evento danoso (abril de 2025) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros; b) a pagar à parte requerente a quantia de R$ 5.000,00 (R$ 2.500,00 para cada autor), a título de danos morais, atualizada pelo IPCA desde a data de publicação desta sentença, acrescida da taxa legal, SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, (a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC); 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências de Oficial de Justiça, etc., (a serem recolhidas em guia única gerada diretamente no sistema EPROC).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9099/95. Para recolhimento do preparo no EPROC, o advogado deverá seguir os seguintes passos: 1) Acessar a tela de Custas Processuais, clicando no botão ?custas? disponível na capa do processo; 2) Gerar a guia: clicando em ?Guia para Recurso Inominado?, escolhendo a base de cálculo do preparo: valor da causa ou valor da condenação (este deverá ser inserido manualmente, com a devida atualização, sob pena de deserção), e clicando em ?Gerar Guia para Recurso Inominado?; 3) Efetuar o pagamento da guia: a guia gerada está disponível na tela de custas ou na tabela de eventos do processo e deverá ser paga dentro do prazo legal de 48 horas (artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), prorrogado para o próximo dia útil se cair em final de semana ou feriado.

Após o pagamento, o sistema integrado registrará automaticamente um evento de quitação no histórico do processo.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 69 e 70
29/08/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Gabinete Dra. Fernanda - 22/10/2025 13:30. Refer. Evento 67
29/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:18

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001404-93.2025.8.26.0114/SP AUTOR: MATHEUS HAFFERS PEREIRA DE MELLOADVOGADO(A): LAIS MELLO HAFFERS (OAB SP392581)AUTOR: THAYNA GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): LAIS MELLO HAFFERS (OAB SP392581)RÉU: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)RÉU: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) DESPACHO/DECISÃO Em face da petição e documentos apresentados pelos requerentes, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 13h30, mantendo-se, no mais, a decisão do evento 47, DOC1, determinando que sejam intimadas as partes e seus procuradores.

Dê-se baixa na pauta de audiências.

Int.
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:37

Decisão interlocutória
20/08/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Gabinete Dra. Fernanda - 22/10/2025 13:30. Refer. Evento 46
20/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
19/08/2025 02:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 21:03

Decisão interlocutória
18/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
15/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
14/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/08/2025 14:01

Decisão interlocutória
14/08/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Gabinete Dra. Fernanda - 30/10/2025 13:30
11/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/08/2025 16:31

Juntada de Petição
18/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
17/07/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:21

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/06/2025 18:30

Juntada de Petição
26/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
24/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
24/06/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
18/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:15

Decisão interlocutória
18/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/06/2025 17:43

Juntada de Petição - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. / MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (PR024498 - EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS)
30/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
29/05/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
28/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:01

Determinada a citação
28/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1093176-75.2021.8.26.0100

Jess Administracao Imobiliaria LTDA

Sandra Maria Rodrigues

Advogado: Thereza Christina C de Castilho Caracik

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1012054-93.2025.8.26.0037

Vistas do Botanico - Cedros

Thais Aguiar Dias

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0001445-55.2022.8.26.0431

Associacao Brasileira das Franciscanas D...

Flavio Pereira Pinheiro da Silveira

Advogado: Thiago Manuel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1085888-08.2023.8.26.0100

Icomon Tecnologia LTDA

Matheus Silva Costa

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 02:45

Exibir Processo

Processo nº 0002182-03.2025.8.26.0189

Edelis de Oliveira Canobas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 14:18

Exibir Processo