05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004482-23.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Município de Taquaritinga - Apelada: Vanessa Cristina da Silva - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXPOSIÇÃO DOS AUTORES, COM CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%).

HIPÓTESE EM QUE AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS E O LAUDO PRODUZIDO COMPROVAM QUE O SERVIDOR LABORA SOB EXPOSIÇÃO CONSOANTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENDIDO.

TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A PARTIR DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

LAUDO PERICIAL QUE NÃO PRODUZ EFEITOS CONSTITUTIVOS, MAS DECLARATÓRIOS DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE.

POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO RETROATIVO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) (Procurador) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) (Procurador) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) (Procurador) - Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/SP) (Procurador) - Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - 1º andar
22/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:43

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 22:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:48

Juntada de Ofício
26/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:41

Expedição de Ofício.
23/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:23

Juntada de Ofício
21/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:24

Juntada de Ofício
20/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:27

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
16/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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