02/09/2025 10:10

Prazo
02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014173-85.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelado: Israel José da Cunha - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO RÉ E CONDENANDO-A NA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

A APELANTE, NÃO RECOLHEU O PREPARO DO RECURSO E NÃO COMPROVOU O ESTADO DE MISERABILIDADE.

O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.007 DO CPC.

A APELANTE FOI INTIMADA A COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE, MAS PERMANECEU INERTE, NÃO ATENDENDO AO REQUISITO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2.

A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Nathalia Amores Fernandes (OAB: 440916/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:25

Acórdão registrado
29/08/2025 14:30

Julgado virtualmente
29/08/2025 08:41

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:17

Prazo
21/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:36

Despacho
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio
30/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 10:36

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006360-47.2023.8.26.0318

Municipio de Leme

Alessandra Garcia

Advogado: Camila Masteguim de Menezes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1006360-47.2023.8.26.0318

Alessandra Garcia

Municipio de Leme

Advogado: Camila Masteguim de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1020525-59.2023.8.26.0008

Luiz Carlos Fornazieri

Gilberta Sena dos Santos

Advogado: Viviany Squizatto de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0038446-10.2023.8.26.0053

Luiz Armando Zonzini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rinaldo Pinheiro Aranha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014173-85.2024.8.26.0320

Israel Jose da Cunha

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Nathalia Amores Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 21:45

Exibir Processo