05/09/2025 08:20

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:14

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:23

Expedição de Carta.
01/09/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002024-09.2025.8.26.0007 (processo principal 1030361-25.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Pro Saber Bio S/s Ltda. -

Vistos.

Deve o cartório expedir nova carta de intimação sobre penhora realizada às fls. 55/57 no endereço de fl.30.

Cumpra-se como diligência do juízo.

A Corte Especial do STJ decidiu que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018).

Não foram encontrados ou indicados outros bens passíveis de penhora.

Até prova em contrário, entendo que constrição na ordem 30% não afetará a subsistência da parte executada (TJSP; Agravo de Instrumento 2054393-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2260109-06.2016.8.26.0000; Relator (a):Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2017; Data de Registro: 02/08/2017).

Ante o exposto, defiro penhora de 30% do salário líquido(s) do(a) executado(a) Advaldo Mesquita Moreira Junior.

Determino a seu empregador, Almaviva Solutions S.A., CNPJ 01.***.***/0001-75 a transferência mensal do referido montante a conta bancária vinculada a este juízo, até que alcançado o saldo devedor de R$ 28.374,91 (em julho/2025).

Intime-se a fonte pagadora por oficial de justiça.

Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher a diligência, a menos que beneficiária da justiça gratuita.

Se necessário, depreque-se.

A cada descumprimento desta decisão pelo empregador, ser-lhe-á aplicada multa de 20% do valor atualizado da causa (art. 77, caput, IV, § 2º, do CPC).

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.).

Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:56

Expedição de Carta.
28/07/2025 17:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:30

Juntada de Ofício
26/05/2025 15:30

Juntada de Ofício
26/05/2025 15:30

Juntada de Ofício
26/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000079-22.2025.8.26.0060

Aparecida dos Santos Tussi Dias

Banco Pan S.A.

Advogado: Luana Cristina Lulio de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1000989-49.2015.8.26.0006

Fatima Aparecida Marchini

Mario Marchini Filho

Advogado: Edna Araujo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2015 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1020207-26.2025.8.26.0196

Marcelo Luciano Moreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Fernandes Gera Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1026484-79.2025.8.26.0577

Elisa Machado Ferreira

Joao Antonio Ferreira

Advogado: Isabella de Goes Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1026615-54.2024.8.26.0071

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Camila Roldao Dutra

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 17:45

Exibir Processo