01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022620-41.2022.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Marina Costa - Portanto, intime-se novamente o patrono dos cessionários/potenciais sucessores para que, nos termos dos artigos 109 e 110 do Código de Processo Civil, promova a regular habilitação dos herdeiros de MARINA COSTA.

Para tanto, deverá apresentar: Certidão de inventário ou, na ausência deste, a declaração dos herdeiros acompanhada dos documentos pertinentes que comprovem a filiação e a inexistência de outros bens a inventariar; A aquiescência expressa dos herdeiros em relação à alienação da posse do imóvel usucapiendo aos cessionários, ou, alternativamente, a manifestação dos herdeiros em dar continuidade ao feito, se entenderem que a ação deve prosseguir em nome do espólio ou deles próprios, em conjunto com os cessionários e Caso haja inventário em curso, deverá a parte informar o juízo e o número do processo, requerendo a suspensão do presente feito até a habilitação do espólio.

O prazo para essa diligência é de 30 dias úteis, sob pena de extinção do processo por ilegitimidade ou falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sem prejuízo de nova propositura de ação pelos legitimados.

Intime-se. - ADV: JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 04:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:12

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 05:08

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
20/08/2023 04:26

Suspensão do Prazo
25/07/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 02:07

Suspensão do Prazo
09/05/2023 14:25

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:40

Expedição de Carta.
26/01/2023 11:40

Expedição de Carta.
26/01/2023 11:29

Expedição de Mandado.
23/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 08:20

Recebida a Petição Inicial
21/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 00:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:59

Conclusos para decisão
22/09/2022 07:59

Conclusos para despacho
13/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
12/08/2022 21:55

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:25

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
08/07/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 09:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/07/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:13

Classe retificada de 7 para 49
25/05/2022 07:36

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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