TJSP - 1001866-39.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001866-39.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ivete Aparecida Simões Carvalheira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:39
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:48
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 15:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
19/02/2024 15:26
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/11/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 02:50
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
27/10/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:44
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:31
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:57
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:31
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:55
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 02:03
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:50
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:35
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:25
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:15
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:48
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:34
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:20
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 23:02
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:22
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 22:02
Suspensão do Prazo
-
16/02/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2018 14:43
Proferido Despacho
-
09/02/2018 16:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2018 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 10:55
Juntada de Carta precatória
-
21/09/2017 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2017 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2017 10:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
18/09/2017 10:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
15/09/2017 14:22
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2017 12:30
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2017 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2017 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2017 11:19
Expedição de Carta.
-
11/08/2017 11:17
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2017 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2017 15:15
Decisão
-
03/08/2017 17:24
Conclusos para decisão
-
03/08/2017 17:23
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002524-94.2025.8.26.0189
Aparecida Messias Costa
Eagle Sociedade de Credito Direto S.A
Advogado: Leonardo Medeiros Fachinette
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 18:37
Processo nº 1092057-21.2024.8.26.0053
Anderson Lula Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 19:04
Processo nº 1011808-34.2022.8.26.0577
Geralda Araujo da Silva
Sp Farma Comercial LTDA
Advogado: Luiz Fernando Faria de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2022 16:03
Processo nº 0006737-58.2025.8.26.0320
Guilherme Magalhaes Iversen
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2024 18:18
Processo nº 1003902-10.2023.8.26.0269
Clinica Bgalvao LTDA
Drielle Oliveira dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 17:46