TJSP - 1003134-65.2016.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003134-65.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton Martins da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
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09/12/2024 09:23
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:43
Suspensão do Prazo
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21/02/2024 11:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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21/02/2024 11:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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16/11/2023 07:32
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 02:46
Suspensão do Prazo
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31/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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27/10/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 21:20
Suspensão do Prazo
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01/08/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
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09/12/2022 04:41
Suspensão do Prazo
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20/10/2022 23:20
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:50
Suspensão do Prazo
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08/10/2021 01:23
Suspensão do Prazo
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05/10/2021 01:08
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 12:20
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 07:45
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 00:57
Suspensão do Prazo
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09/07/2020 00:24
Suspensão do Prazo
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31/05/2020 16:08
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 07:00
Suspensão do Prazo
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25/03/2020 03:31
Suspensão do Prazo
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21/01/2020 01:24
Suspensão do Prazo
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28/08/2019 23:21
Suspensão do Prazo
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27/07/2019 05:12
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:49
Suspensão do Prazo
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19/12/2018 22:47
Suspensão do Prazo
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11/12/2018 21:21
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 23:15
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:36
Suspensão do Prazo
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10/06/2018 23:49
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 21:37
Suspensão do Prazo
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13/03/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 12:01
Proferido Despacho
-
06/03/2018 17:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 09:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
24/08/2017 17:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
22/08/2017 11:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2017 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2017 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/08/2017 13:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 16:37
Decisão
-
10/08/2017 16:13
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 16:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2017 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 13:16
Decisão
-
13/06/2017 15:59
Conclusos para decisão
-
24/04/2017 15:50
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2017 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 14:35
Proferido Despacho
-
06/04/2017 13:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2017 15:07
Ato ordinatório
-
30/03/2017 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2017 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2017 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2017 09:24
Expedição de Carta.
-
07/03/2017 09:24
Expedição de Carta.
-
05/12/2016 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2016 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2016 13:00
Decisão
-
01/12/2016 10:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2016 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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