TJSP - 1027177-18.2020.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SABRINA FREITAS MAURO

CPF *53.***.*90-20

Advogados

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

OAB: 377338/SP

CPF *35.***.*39-59

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 33982/SP

LUCAS RAMOS BORGES

OAB: 281590/SP

CPF *43.***.*18-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027177-18.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Sabrina Freitas Mauro -

    Vistos.

    Processo em ordem. 1.

    Manifeste-se (fls. 571/574) a parte requerente.

    Prazo de quinze dias. 2.

    Conclusos, depois.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP)

  • 25/08/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 15:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 13:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/01/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:09

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 20:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 16:00

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 18:28

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:46

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2020 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2020 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2020 13:15

    Declarada incompetência

  • 07/10/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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