TJSP - 1003127-73.2016.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003127-73.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Romulus Augustus Peres Borges - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 09:18
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:43
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 15:56
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/11/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 15:03
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 21:20
Suspensão do Prazo
-
23/08/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:41
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:20
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:50
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:23
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:08
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:20
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:45
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 00:57
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:24
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:08
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 06:59
Suspensão do Prazo
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25/03/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:23
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:21
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 05:11
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:49
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:47
Suspensão do Prazo
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11/12/2018 21:21
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:15
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:36
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:49
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:37
Suspensão do Prazo
-
19/10/2017 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2017 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2017 11:49
Proferido Despacho
-
11/10/2017 17:17
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2017 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 11:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
22/08/2017 09:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
21/08/2017 17:55
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2017 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2017 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2017 15:17
Proferido Despacho
-
03/08/2017 15:23
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2017 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2017 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/06/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2017 18:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/06/2017 13:01
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 16:01
Juntada de Carta precatória
-
30/05/2017 15:51
Juntada de Petição de Réplica
-
10/05/2017 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2017 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2017 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2016 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2016 10:44
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2016 11:42
Expedição de Carta.
-
02/12/2016 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2016 11:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2016 14:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2016 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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