TJSP - 1000806-31.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000806-31.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Julio Vilarinho - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:16
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:46
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 13:54
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/03/2024 13:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
28/01/2024 07:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 19:03
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
11/12/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 21:41
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 02:49
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 21:06
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 21:22
Suspensão do Prazo
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
20/10/2022 23:22
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:30
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:25
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:12
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:26
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:51
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:59
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:17
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:55
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:09
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:40
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:30
Suspensão do Prazo
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27/07/2019 21:14
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:56
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:52
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 23:19
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 01:40
Suspensão do Prazo
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10/06/2018 23:55
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 21:49
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 11:36
Proferido Despacho
-
11/05/2018 15:22
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2018 16:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
14/02/2018 14:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
09/02/2018 17:05
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 11:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2017 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2017 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2017 18:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2017 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2017 15:07
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2017 10:56
Expedição de Carta.
-
18/04/2017 13:05
Decisão
-
12/04/2017 16:03
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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