06/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018787-20.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Desvio de Função - Elisabete Cristina Balduino Rafachino - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP)
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 16:38

Mudança de Magistrado
19/08/2025 10:39

Mudança de Magistrado
11/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.
18/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:09

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:09

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2024 21:39

Conclusos para decisão
24/07/2024 21:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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