TJSP - 1000731-89.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000731-89.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Danilo Cavalcante Nunes da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl e outros -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:45
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:46
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 12:22
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
13/01/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:45
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
30/11/2023 11:43
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2021 02:30
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:50
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:58
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:48
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:29
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:17
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:08
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:39
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:14
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:56
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:52
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:19
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:55
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:48
Suspensão do Prazo
-
13/03/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 11:57
Proferido Despacho
-
06/03/2018 17:25
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2018 04:34
Suspensão do Prazo
-
10/11/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2017 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
31/10/2017 15:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
30/10/2017 16:13
Conclusos para decisão
-
27/10/2017 16:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.
-
06/09/2017 16:24
Juntada de Carta precatória
-
10/08/2017 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 10:37
Proferido Despacho
-
04/08/2017 17:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2017 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2017 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2017 17:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2017 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2017 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2017 15:17
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2017 15:47
Expedição de Carta.
-
31/03/2017 16:26
Decisão
-
30/03/2017 17:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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