06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002721-37.2025.8.26.0564/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB SP047490) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a executada para pagamento do débito (planilha anexa), mais custas e despesas processuais, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, no prazo de 03 dias (artigo 829 do Novo CPC), sob pena de penhora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito. Havendo necessidade de expedição de mandado, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se, quando do cumprimento, eventual requerimento de expedição de Carta-AR Digital ou a necessidade de citação por Portal Eletrônico, a depender do caso. Em caso de pagamento integral no referido prazo, os honorários serão reduzidos à metade desse valor (artigo 827, §1º, do novo CPC). Não efetuado pagamento, deixo consignado que no prazo para embargos, que é de 15 dias (artigo 915 do CPC/2015), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) o(s) executado(s) requerer o pagamento restante em até 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC/2015).

Expeça-se mandado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), poderá o credor se valer do endereço já existente, aplicando-se no mais o disposto no artigo 830, caput do CPC/2015.

Cabe observar que, em consonância com o artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Sisbajud e do Renajud, bem como consultar junto à base da Receita Federal, a existência de bens de propriedade do(s) executado(s), por meio do convênio Infojud.

Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc.

XI. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência.

A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor.

Em outros termos, caberá a parte exequente requerer a penhora por meios eletrônicos de uma só vez (Sisbajud, Renajud e pesquisa pelo Infojud), devendo providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc.

XI, em dez dias.

Não havendo recolhimento, a providência ficará preclusa.

Após deferida e efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015.

Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de um ano a partir da data de arquivamento do processo). Por fim, registre-se que, ficará disponível a certidão do art. 828, do CPC para geração e impressão pela própria parte no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento. Expedida a certidão caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
03/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:33

Determinada a citação
02/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 21026, Subguia 20545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 542,41
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:03

Link para pagamento - Guia: 21026, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20545&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 15:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 21026 - R$ 542,41
12/08/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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