TJSP - 1000982-10.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000982-10.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - José Teófilo Corrêa Gomes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:30
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:47
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 15:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/11/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:22
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 21:22
Suspensão do Prazo
-
07/08/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:43
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:22
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:55
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:26
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:13
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:27
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:52
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:59
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 00:47
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:31
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:19
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:56
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:10
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:31
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:24
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:15
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:57
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:53
Suspensão do Prazo
-
11/12/2018 21:22
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:20
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:40
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:51
Suspensão do Prazo
-
16/02/2018 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2018 14:44
Proferido Despacho
-
09/02/2018 16:37
Conclusos para despacho
-
04/02/2018 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 09:46
Juntada de Carta precatória
-
29/08/2017 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 09:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
24/08/2017 17:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
22/08/2017 11:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 19:40
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2017 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2017 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2017 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2017 16:34
Expedição de Carta precatória.
-
03/07/2017 14:17
Expedição de Carta.
-
30/06/2017 13:13
Decisão
-
29/06/2017 17:18
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 14:57
Proferido Despacho
-
08/05/2017 13:39
Conclusos para despacho
-
17/04/2017 12:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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