TJSP - 4007450-59.2025.8.26.0224
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007450-59.2025.8.26.0224/SP AUTOR: PAULO HENRIQUE BARBOSAADVOGADO(A): DAVID SILVA GUERREIRO (OAB SP210884) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.
A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.
Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).
Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590168954977, no valor de R$ 300,00, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).
Int.
Guarulhos, 02/09/2025 -
03/09/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:32
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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