TJSP - 1021760-26.2016.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE FAUSTO DE SOUZA

CPF *28.***.*16-64

Advogados

VANESSA EMER PALERMO PUCCI

OAB: 356578/SP

CPF *62.***.*35-92

PAULO ROBERTO PALERMO FILHO

OAB: 245663/SP

CPF *98.***.*56-97

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESPOLIO DE JOSE SEBASTIAO BEZERRA CASTOR

CPF *95.***.*29-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021760-26.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Viviane Fausto de Souza - Às contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. - ADV: VANESSA EMER PALERMO PUCCI (OAB 356578/SP), PAULO ROBERTO PALERMO FILHO (OAB 245663/SP)

  • 25/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/07/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:40

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/03/2025 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 24/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 17:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 10:41

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2023 13:37

    Expedição de Carta.

  • 21/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2022 10:48

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 11:56

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/12/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/06/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 18:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:06

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 18:34

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 16:33

    Decisão

  • 25/03/2019 19:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2017 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2017 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2017 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 18:58

    Ato ordinatório

  • 07/11/2016 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2016 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 16:56

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/09/2016 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 13:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2016 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2016 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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