TJSP - 1000574-19.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000574-19.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Martins Miranda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANDRE LUIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 323674/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:43
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:46
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 14:19
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/11/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:44
Remetido ao DJE para Republicação
-
14/11/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:25
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 14:15
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2021 02:29
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:49
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:57
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:48
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:15
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:06
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:38
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 21:13
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:54
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:51
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:18
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:54
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:46
Suspensão do Prazo
-
13/03/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 11:56
Proferido Despacho
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06/03/2018 17:24
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 13:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2017 11:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
25/10/2017 11:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/10/2017 16:41
Conclusos para decisão
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10/05/2017 15:02
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2017 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2017 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 16:53
Ato ordinatório
-
30/03/2017 14:47
Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2017 15:06
Expedição de Carta.
-
21/03/2017 17:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
-
21/03/2017 17:01
Conclusos para despacho
-
09/03/2017 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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