02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508096-13.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - GELSON APARECIDO VIEIRA -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu GELSON APARECIDO VIEIRA foi citado e o defensor apresentou resposta à acusação (fls. 85/86).

Em que pese a manifestação da Defesa, não é caso de absolvição sumária, porquanto não se encontra presente na espécie nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

A pena máxima para o crime descrito na denúncia é superior a 4 (quatro) anos.

Nos termos do art. 394, § 1°, inciso I, do CPP, será observado o procedimento comum ordinário.

Para audiência de instrução, debates e julgamento, prevista nos arts. 400 e seguintes do CPP, designo o dia 27 de maio de 2026, às 15:30 horas.

O ato será realizado por meio virtual (teleaudiência), com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG n° 284/2020, 317/2020 e 508/2020.

Intimem-se e/ou requisitem-se o réu, bem como as testemunhas arroladas na denúncia.

Defiro ao réu o benefício da Justiça Gratuita.

Certifique a serventia se já se encontram nos autos todos os laudos e demais documentos porventura requisitados pelo Juízo, cobrando-se o envio, com urgência, em caso negativo.

Dê-se ciência ao Defensor Público da constituição de advogado pelo réu.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Dil. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:50

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
23/09/2024 14:04

Autos no Prazo
21/06/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:23

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:22

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:12

Recebida a denúncia
17/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/03/2024 11:16

Evoluída a classe de 279 para 283
16/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 20:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:50

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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