05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027742-33.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Auto Posto Nova Princesa Eireli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -

Vistos.

Fls. 318/319 e 342: Conheço dos embargos de declaração ofertados pela autora/embargante à fls. 318/319, pois tempestivos, acolhendo-os nos termos a seguir expostos.

Com efeito, a sentença embargada foi julgada integralmente procedente, declarando-se a inexistência dos débitos apontados na inicial (período de 05/11/2023 a 04/05/2024), fls. 309/313.

Desse modo, flagrante o erro material constante do último parágrafo de fls. 312, em relação à sucumbência, pois, além desta não ter sido mínima em relação a parte autora, também não poderia ser fixado o percentual dos honorários sobre o valor da condenação, como constou na sentença embargada, até porque inexistiu condenação nos autos.

Portanto, a sucumbência é integralmente da requerida, bem como o percentual de honorários deve recair sobre o valor da causa atualizado, haja vista que a sentença apenas declarou a inexistência dos débitos, e não sobre o valor da condenação.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 309/313, passando a constar o último parágrafo de fls. 312 da sentença embargada de fls. 309/313, da seguinte forma: Por conta da sucumbência, condeno a requerida integralmente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 20% sobre o valor da causa atualizado.

No mais, fica mantida a sentença embargada de fls. 309/313 como foi lançada.

Prosseguindo, intime-se a requerente para apresentar contrarrazões ao recurso ofertado pela ré a fls. 324/356, no prazo legal.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ELLEN CRISTINA SE ROSA (OAB 125529/SP)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:35

Ato ordinatório
28/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 22:03

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:08

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 20:39

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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