26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001568-90.2020.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ricaro Importação Indústria e Comércio Atacadista de Embalagens e Insumos Ltda - - GMD Holding e Participações Ltda - J.

G.

Masala de Oliveira Construtora Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para o fim de DECLARAR inexigível a quantia de R$ 43.645,58 cobrada pela ré, reconhecendo-se a compensação de valores, de forma que o valor final devido à ré é de apenas R$ 810,33 (oitocentos e dez reais e trinta e três centavos).

Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser divididas em partes iguais entre as partes, inclusive os honorários advocatícios, fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.I.C - ADV: ANTONIO ROBERTO DA SILVA TAVARES JUNIOR (OAB 240714/SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI (OAB 245209/SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA SCRITORI (OAB 245209/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
06/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:52

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:00

Expedição de Mandado.
19/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 17:42

Conclusos para decisão
22/07/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/07/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:02

Suspensão do Prazo
17/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 18:00

Nomeado Perito
12/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 21:17

Suspensão do Prazo
01/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:52

Decisão
12/04/2022 14:32

Conclusos para decisão
03/03/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 18:25

Proferido Despacho
16/02/2022 17:54

Conclusos para despacho
16/02/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2022 17:38

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2022 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2022 14:33

Expedição de Certidão.
26/11/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:44

Decisão
04/11/2021 13:14

Conclusos para decisão
21/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:33

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:31

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2021 14:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 22:42

Conclusos para despacho
12/08/2021 20:41

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 17:56

Conclusos para despacho
27/06/2021 17:55

Expedição de Certidão.
29/03/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 17:41

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 07:26

Expedição de Carta precatória.
11/02/2021 23:21

Suspensão do Prazo
22/01/2021 19:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 18:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2020 17:39

Conclusos para decisão
16/12/2020 17:27

Conclusos para despacho
14/12/2020 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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