13/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019471-60.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Malvina Zeferino Was Gomes -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ainda e, no mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora.

Int. - ADV: EDGLEUNA MARIA ALVES VIDAL (OAB 119887/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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