02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010813-95.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Daniel Oliveira de Almeida Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO.

COBRANÇA INDEVIDA E ABALO DE CRÉDITO.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

INSCRIÇÃO DO RECORRIDO NA PLATAFORMA “SERASA EXPERIAN”.

ABALO DE CRÉDITO EXISTENTE. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ADEQUADAMENTE FIXADOS EM R$ 6.000,00, EM CONFORMIDADE AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Rafael Leocadio Cristofoli Cunha (OAB: 471097/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:27

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:47

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:13

Processo Cadastrado
25/06/2025 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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