TJSP - 0032195-73.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0032195-73.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Pedro Pereira da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP) -
20/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/08/2025 23:40
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 23:40
Expedição de Ofício.
-
01/06/2025 23:03
Suspensão do Prazo
-
17/01/2025 11:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
03/01/2025 23:42
Suspensão do Prazo
-
13/05/2024 21:24
Suspensão do Prazo
-
17/03/2024 12:24
Suspensão do Prazo
-
02/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:28
Ato ordinatório
-
19/02/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 11:35
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/10/2023 11:11
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
03/10/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
02/10/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 13:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2006
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010610-57.2024.8.26.0361
Juan Kevin Xavier de Jesus
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 11:58
Processo nº 4001159-05.2025.8.26.0269
Gisleine Leme Moreira Rosseto
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Camila Nanini de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 14:57
Processo nº 1010610-57.2024.8.26.0361
Juan Kevin Xavier de Jesus
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Rafael Rodrigues Rezende Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2024 16:31
Processo nº 0000513-62.2025.8.26.0334
Edinaldo dos Santos Almeida
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Elcio Padovez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2023 16:57
Processo nº 1014433-84.2024.8.26.0152
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2024 13:21