TJSP - 0008323-08.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008323-08.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1009520-49.2023.8.26.0005) (processo principal 1009520-49.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doubs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Elida Empreendimentos Imobiliários Ltda - Roseneide Rodrigues de Santana - Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, referente à decisão proferida a fl. 32.
Com razão a embargante.
Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO, para tornar sem efeito a decisão de fl. 32 e proferir o que segue: A parte exequente está dispensada do recolhimento das custas de distribuição.
No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito, a fim de incluir a taxa de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, a ser paga pela parte executada.
Prazo: 15 dias.
Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.
Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação.
Intimem-se. - ADV: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), ANDRESSA DA SILVA ALCANTARA (OAB 451342/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), RUTH GOMES DA SILVA SOUZA (OAB 486421/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP) -
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008323-08.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1009520-49.2023.8.26.0005) (processo principal 1009520-49.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Doubs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Elida Empreendimentos Imobiliários Ltda - Roseneide Rodrigues de Santana -
Vistos.
Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.
Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar o pagamento ao Juízo ao término deste incidente.
O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.
Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), ANDRESSA DA SILVA ALCANTARA (OAB 451342/SP), RUTH GOMES DA SILVA SOUZA (OAB 486421/SP) -
04/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 23:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 10:57
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:46
Apensado ao processo
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02/09/2025 10:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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