11/09/2025 22:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:27

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059811-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Silvana Ganchar -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 61/63 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:04

Homologado o Cálculo
29/08/2025 19:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 23:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:35

Suspensão do Prazo
14/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
05/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:06

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 19:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:58

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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