01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011365-06.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Gabriel José Martins - - Brunno José Martins e outro -

VISTOS.

GABRIEL JOSÉ MARTINS e BRUNO JOSÉ MARTINS, qualificados nos autos, opuseram, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra sentença de fls. 352, alegando vício de omissão porque extinguiu a execução e deixou de impor a condenação aos encargos sucumbenciais, sem se justificar.

Afirmaram que a sentença atacada não justificou a falta de condenação nos encargos sucumbenciais.

Alegaram ainda que o pedido de renúncia ao crédito só foi formulado pelo embargado após o oferecimento dos embargos à execução, o que caracteriza a resistência necessária a justificar a imposição da verba sucumbencial.

Afirmaram que o óbito de sua genitora ocorreu dois anos antes do ajuizamento da execução e que mesmo após notificarem o falecimento nos autos, o embargado não requereu a extinção do processo.

Enfim, requereu o acolhimento do recurso com o reconhecimento do vício apontado e retificação da sentença atacada (fls. 355/359).

Os embargos foram opostos dentro do prazo legal.

Intimado (fls. 362), o embargado negou a ocorrência de vícios na sentença atacada e requereu a rejeição do recurso interposto (fls. 363/365). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, na forma do art. 1.022 do C.P.C.

E dou-lhes provimento para reconhecer omissão e erro material porque a sentença ao julgar extinta a execução diante da renúncia do credor, deixou de fixar a verba sucumbencial.

De fato, o art.90 do CPC assim dispõe: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Por conseguinte, a sentença de fl.352 passa a ter a seguinte redação:

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

No curso da demanda, foi informado o falecimento da executada e seus herdeiros habilitados nos autos.

Estes ingressaram com embargos à execução, processo 1016329-71.2024.8.26.0344, em 23/09/2024.

O exequente, em fl. 351, apresentou renúncia ao crédito.

Assim, em razão da renúncia, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art.90, do CPC, o exequente renunciante arcará com as custas e despesas processuais, assim como com honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se a respeito da presente decisão nos autos dos embargos à execução, processo n. 1016329-71.2024.8.26.0344.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.P. e .Int Publique-se e Intimem-se. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), JÚLIA ARIANE CARNAÚBA PEREIRA (OAB 440823/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP), FILIPE SIMÃO CARDOSO (OAB 441534/SP)
03/09/2024 15:02

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2024 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
25/06/2024 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 11:14

Protocolizada Petição
31/01/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:48

Mandado devolvido #{resultado}
16/10/2023 09:48

Mandado devolvido #{resultado}
09/10/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2023 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 13:36

Protocolizada Petição
14/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:21

Mandado devolvido #{resultado}
27/07/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 20:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2022 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 09:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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