02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026219-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Miriam Batista da Silva - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVASÃO “HACKER” NO PERFIL DA AUTORA NO “INSTAGRAM” E "FACEBOOK".

FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA.

DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DO ACESSO À CONTA.

DANO MORAL CARACTERIZADO E FIXADO EM R$ 4.000,00, QUE ATENDE CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Sergio Murilo Sabino (OAB: 273046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:09

Prazo
13/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:41

Despacho
12/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:16

Processo Cadastrado
07/08/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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