05/09/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001196-41.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdomiro Araujo de Oliveira - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes; b) CONDENAR a ré à restituição integral dos valores pagos pelo autor, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada pagamento e acrescido de juros de mora pela SELIC desde a citação; c) DECLARAR nulas as cláusulas de retenção e penalidades previstas no contrato; d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO SANTOS (OAB 496974/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 20:24

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:34

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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