26/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:44

Expedição de Carta.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006631-66.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev -

Vistos.

Com a admissão do IRDR nº 2116802-76.2025 (Tema nº 59), houve a determinação de suspensão dos processos em trâmite que envolvam matérias relacionadas à configuração ou não da regra do dano moral in re ipsa, nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Assim, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do IRDR acima ou até o levantamento da ordem de suspensão pela superior instância.

Para correta anotação no sistema, movimentem-se os autos para a fila necessária.

Insira-se o código de movimentação de nº 75059 por ocasião da suspensão e no levantamento, o código de nº 14985.

Consigne-se que, como amplamente noticiado, o INSS se dispôs a realizar a devolução simples dos valores descontados, nos moldes explicitados em sua página eletrônica (Perguntas e Respostas: ressarcimento dos descontos indevidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).

A adesão ao acordo oferecido satisfaz parte da pretensão deduzida no presente feito e não prejudica os pedidos restantes, sendo benéfica à parte autora, que poderá receber mais rapidamente - e com certeza - o montante que lhe foi descontado.

Diante disso, durante a suspensão acima referida, deverá a parte autora providenciar o referido pedido administrativo de devolução dos descontos ao INSS, comprovando nos autos tal requerimento e seu resultado.

Com o pagamento, pelo INSS, dos valores descontados, o feito poderá prosseguir quanto aos pleitos restantes, normalmente.

Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
21/08/2025 17:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:53

Decisão Determinação
10/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:36

Juntada de Mandado
30/11/2024 10:36

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:37

Decisão Determinação
25/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 06:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:50

Expedição de Carta.
10/06/2024 08:53

Determinada a citação
07/06/2024 16:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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