TJSP - 4004479-79.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004479-79.2025.8.26.0005/SP AUTOR: MARIA DO CARMO COSTAADVOGADO(A): ANDREZA SANTOS FEITOZA (OAB SP265072) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Anoto irregularidade na peça inicial, haja vista que não há indicação do valor correto da causa, nos termos do artigo 292, inciso VI, do CPC.
Destarte, providencie, a parte autora, a emenda à inicial atribuindo o valor correto a ser dado à causa, considerando o proveito econômico pretendido na demanda em relação a todos os pedidos, em especial ao pedido de rescisão contratual que envolve o valor integral do imóvel.
Isto porque a declaração de rescisão do contrato de compra em venda libera o contratante da obrigação de pagar o valor total das parcelas, sendo impossível a renúncia parcial de tal montante.
Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se.
São Paulo, 02 de setembro de 2025. -
03/09/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 09:23
Decisão interlocutória
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02/09/2025 16:14
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/09/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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